Dirigentes da Embrapa defendem subsidiária para comercializar tecnologia; pesquisadores apontam riscos

Dirigentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) defenderam na Câmara a criação da subsidiária Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec) para viabilizar a comercialização de tecnologia no mercado.

Já pesquisadores temem que a iniciativa privada possa guiar os rumos da pesquisa e privilegiar grandes produtores.

Eles participaram de audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços que discutiu, nesta quinta-feira (21), proposta do Executivo sobre autorização para criiação da EmbrapaTec (PL 5243/16).

A nova empresa deverá negociar e comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa ou por outra instituição científica, tecnológica e de inovação.

Para o chefe-substituto da Secretaria de Negócios da Embrapa, Raul Rosinha, muitas pesquisas só conseguirão sair das prateleiras dos laboratórios para chegar ao campo com parcerias. “Esses parceiros é que vão ajudar a transformar esses ativos naquilo que efetivamente o mercado quer, o agricultor quer, o produtor quer.”

A ideia da EmbrapaTec está em estudo desde 2004 e chegou a ser analisada em projeto no Senado, que acabou arquivado ao final da última legislatura, segundo Rosinha. Em maio de 2016, novo texto foi encaminhado pelo Executivo. O dirigente disse ainda que o modelo é semelhante ao adotado em países como Argentina, Austrália e França.

Falta de profissionais
O chefe da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Augusto Morandi, afirmou que a estatal não tem em seu quadro profissionais capazes de fazer negociações comerciais de forma eficiente. “A Embrapa tem excelentes laboratórios e pesquisadores. Entretanto, isso só chega ao pequeno e grande produtor se eu tiver uma empresa que vá disponibilizar esse produto”, afirmou.

Segundo o consultor de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, esse braço da Embrapa já deveria estar funcionando há muito tempo. “A marca Embrapa hoje é subutilizada no que diz respeito à colocação de produtos no mercado. Um produto com essa chancela não tem rejeição.”

Desenvolvimento da sociedade
Para Mário Urchei, pesquisador da estatal, a EmbrapaTec criará a lógica de priorizar o mercado agrícola, e grandes empresas pautarão os interesses da estatal. “Uma empresa de caráter público como a Embrapa precisa priorizar o investimento de seus recursos visando ao desenvolvimento dos setores menos favorecidos da sociedade”, disse.

Segundo Urchei, a mudança legal tem uma lógica privatista em relação à geração e apropriação do conhecimento das empresas públicas.

Antônio Machado, pesquisador e representante dos funcionários no Conselho de Administração da Embrapa, reclamou que o corpo técnico não participou do debate sobre a subsidiária. Ele também disse que a empresa já comercializa tecnologia há muito tempo e com competência. “Acho que se deve evitar o risco de dar um passo sem volta rumo à privatização da Embrapa.”

Na opinião do secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, falta representantes da sociedade no conselho de administração da Embrapa, que vai definir os rumos da EmbrapaTec.

“A nossa preocupação fica um pouco na possibilidade de ser sócia minoritária de algumas empresas que, para nós, são duvidosas. E, principalmente, que isso fique a cargo desse conselho [administrativo] e dessa assembleia que, no futuro, não sabemos [como estará configurada]”, afirmou.

Subsídios
Para o relator da proposta na comissão, deputado Hélder Salomão (PT-ES), a audiência possibilitou aos deputados ter mais elementos para entender melhor a repercussão ao criar a subsidiária. “É um tema importante e a audiência contribuiu para esclarecer muita coisa”, disse Salomão, que solicitou o debate.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes

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