Comissão que analisa MP dos royalties da mineração realiza audiência

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos chamados royalties da mineração (MP 789/17), realiza audiência pública interativa na próxima terça-feira (26).

Foram convidados o professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo, Helenilson Cunha Pontes; representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A medida provisória muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração. Pelo texto editado pelo governo, as alíquotas devem incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como antes.

Hora e local
A audiência acontece às 14 horas, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

Íntegra da proposta:

• MPV-789/2017

Da Redação-RS
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