Plenário aprova emenda que perdoa dívidas de entidades religiosas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 122, destaque do DEM à Medida Provisória 783/17 que perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial.
Os deputados aprovaram, semana passada, uma emenda substitutiva do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
A MP permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Está em debate, no momento, outro destaque do DEM para conceder, por cinco anos, isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais se exercerem atividade de assistência social sem fins lucrativos. A isenção atinge tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.
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Íntegra da proposta:- MPV-783/2017
Edição – Pierre Triboli
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3 Comentários
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Perdão de dívidas? Sei não... continuar lendo
Governo querendo arrecadar e perdoar dívidas justamente de entidades religiosas? chega a ser hilário... Quando alguém esta deixando de pagar o que deve ao governo, outros que pagam corretamente estão bancando aqueles que não pagam, por isso o Brasil esta neste caos, os "espertões" que se safam de pagar e assumir com suas obrigações contra os mais honestos que pagam sua conta e a dos outros "espertões" que não pagam. continuar lendo
Mais uma anistia sem sentido, porque num momento em que o país se ressente de receitas e enfrenta um déficit fiscal de R$ 159 bilhões. Demagogia pura! Esse Congresso tem que ser mesmo substituído en 2018. A continuarmos com esse parlamento o país entra numa rota suicida. continuar lendo