Comissão mista pode votar alterações no marco legal da mineração

A comissão mista sobre a MP 790/17, que altera o marco legal do setor mineral, pode votar a proposta nesta quarta-feira (18). Os parlamentares vão analisar o relatório elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A MP altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227/67), segundo o governo. Uma das principais é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos.

O governo alega que esta e outras mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.

A MP 790 foi enviada ao Congresso Nacional com outras duas MPs: a 789 e e 791/17. Elas criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineracao (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.

O setor mineral emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-790/2017

Da Redação – RL
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