Comissão rejeita nova classificação para carteira de habilitação de motociclistas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica as carteiras de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o texto, a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Esta última funcionará como uma subcategoria genérica.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), apresentou parecer contrário ao texto. Como o projeto apresentou pareceres divergentes entre as comissões de mérito por onde tramitou, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário.

“Não existe uma relação entre o aumento no número de acidentes e a imperícia dos condutores decorrentes da utilização de motocicletas de maior potência. Ao contrário, sabe-se que as grandes maiorias das motocicletas em circulação no país se enquadram na subcategoria de menor cilindrada, tal como definida no projeto”, afirmou o Coutinho.

Tramitação
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto será apreciado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3245/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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