Plenário aprova mudança nas regras para a saída temporária de presos

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”.

O texto acatado é uma emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que incorporou emendas apresentadas em Plenário.

De acordo com o substitutivo, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.

Os deputados analisam, no momento, destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PT, pretende retirar do texto a necessidade de que o parecer da administração penitenciária sobre a concessão de saída temporária de determinado preso seja favorável.

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Íntegra da proposta:

• PL-3468/2012

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ralph Machado

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