Oposição anuncia acordo para votar criação da Agência Nacional de Mineração

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), informou há pouco que o partido concorda em não obstruir a votação da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No entanto, segundo Braga, o Psol, manterá a obstrução em relação aos demais itens da pauta, em protesto contra a reforma da previdência e a MP 795/17, que propõe benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.

“Vamos levantar obstrução nesse ponto específico, mas em relação à [MP] 795 e às outras matérias, mantemos a nossa obstrução”, disse.

O líder do PT, deputado Calos Zarattini (SP), disse que, além da criação da ANM, a bancada do PT está de acordo com a votação do Projeto de Lei Complementar 100/11 e da PEC dos Precatórios (212/16).

O PLP permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas. Já a PEC cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos.

“A PEC dos Precatórios é também importante para anteder a demanda dos prefeitos”, ressaltou.

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Íntegra da proposta:

• PLP-100/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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