Plenário começa a discutir MP que cria Agência Nacional de Mineração

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 790/17, que muda vários dispositivos do Código Mineral (Decreto-lei 227/67) para estimular a pesquisa de novas jazidas e evitar o subaproveitamento de depósitos minerais.

Devido à falta de quórum para votar requerimentos de obstrução, os deputados começam agora a discutir a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.


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Íntegra da proposta:

• MPV-790/2017
• MPV-791/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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