Debatedores defendem participação do Facebook e do Google no combate às "fake news" nas eleições

A vedação do anonimato, prevista na Constituição, também foi apontada como forma de combater as notícias falsas disseminadas na internet

O especialista em análise de dados sobre a internet, Manoel Fernandes, da empresa Bites, defendeu, durante o seminário “Fake News e Democracia”, realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta terça-feira (12), a participação do Facebook e do Google na colaboração com as autoridades, atores políticos e mídia em estratégias e ações visando diminuir o impacto das fake news nas eleições de 2018.

Fake news são as notícias falsas, disseminadas especialmente pelas redes sociais, divulgadas buscando interesses políticos ou econômicos.

Fernandes destacou que, pressionados pelo poder público, Facebook e Google já vem colaborando neste sentido com os governos da Alemanha e da Itália.

Em virtude do enorme faturamento que obtêm no Brasil - cerca de R$ 43 bilhões entre janeiro e setembro deste ano - e do risco que as fake news devem representar ao processo eleitoral brasileiro em 2018, O jornalista e outros participantes do seminário entendem que estas plataformas de divulgação de conteúdo têm uma responsabilidade social em relação ao País.

“O Brasil comete um erro, porque considera estas megaempresas como se fossem do setor de tecnologia. Na verdade, elas são empresas de mídia e faturam bilhões de dólares mundialmente por meio da audiência que auferem” alertou o Fernandes.

Tributação das empresas
O representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) Luís Antonik disse que a entidade apoia, se for o caso, a tributação destas megaplataformas de internet visando o financiamento das estruturas públicas de combate às fake news durante o processo eleitoral.

Antonik e Fernandes lembraram que o Facebook e o Google faturam nas duas pontas em virtude do fenômeno das fake news, uma vez que os atingidos também recorrem às redes buscando minorar o impacto das difamações. Tudo isto se traduz em dezenas de milhões de visualizações que se transformam no gigantesco faturamento publicitário do Facebook e do Google.

Fernandes acrescentou ainda que não foi por acaso que as plataformas de internet, ainda que convidadas, não enviaram representantes ao seminário, "pois sabiam que seriam cobradas socialmente". Ele e outros participantes também alertam que o processo eleitoral brasileiro em 2018 será inundado pelas fake news, devido à relevância geopolítica do País e aos interesses em jogo.

Vedação do anonimato
Para o presidente do Conselho de Comunicação Social, Murillo de Aragão, e outros participantes do evento, a aplicação da Constituição é um meio de buscar evitar que a disseminação de notícias falsas prejudique o processo eleitoral de 2018. "O artigo 5º da Constituição é claro: é permitida a livre manifestação do pensamento a todos os cidadãos brasileiros, vedado o anonimato", disse Aragão.

Durante os debates, o presidente do colegiado anunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras entidades estarão atentos ao fenômeno das fake news, buscando coibi-lo. Aragão informou ainda que participou de um seminário no TSE sobre o mesmo assunto na semana passada e que em breve o Tribunal iniciará a expedição de normas sobre a matéria.

Judiciário norte-americano
Com base nos debates, o conselheiro Miguel Matos sugeriu que o Conselho de Comunicação peça sua inclusão como amicus curiae (termo latim que significa "amigo da corte" e identifica partes que querem ajudar em um caso judicial) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, movida por um grupo de empresas globais de tecnologia da informação, como Microsoft e Facebook, no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a um acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Estados Unidos.

Mais conhecido pela sigla MLAT, este acordo, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy, caso receba a chancela do Supremo, na prática remeterá à Justiça dos EUA a palavra final sobre a remoção das fake news relacionadas ao processo eleitoral brasileiro.

Isto porque o Facebook alega que, pelo acordo, o acesso aos dados remete a datacenters localizados nos Estados Unidos. Para o especialista em Direito Digital, se este entendimento prevalecer, o processo eleitoral brasileiro estará definitivamente "entregue ao caos informacional, inundado por fake news".

Desafios culturais
Na luta contra as fake news, também existem obstáculos culturais, segundo apontaram participantes do seminário.

O jornalista Domingos Fraga Filho, gerente-executivo de Opinião do Portal R7, citou uma pesquisa recente da Universidade de São Paulo (USP) que mostra que cerca de 12 milhões de brasileiros já compartilharam notícias falsas pelas redes sociais, tendo plena consciência do que faziam. Isto se dá, segundo o estudo, devido a motivações psicológicas ligadas às preferências políticas de cada um.

Já o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Schröder entende que o fenômeno das fake news é um subproduto da própria mídia, que teria afrouxado seus padrões de qualidade nos últimos anos. Para ele, isto se deu, entre outras práticas, "na opção consciente feita pelo patronato de destituir a ex-presidente Dilma Roussef". “Este objetivo levou à reprodução acrítica de dossiês provenientes da Polícia Federal e de outros atores públicos, que estão comprometidos com interesses até o último fio de cabelo”, disse o jornalista.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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