Plenário rejeita destaque do PCdoB e mantém alíquota menor em projeto sobre dívidas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 202 votos a 108, o destaque do PCdoB ao Projeto de Lei 9206/17 e manteve no texto a diminuição de 2,5% para 1,7% da receita bruta a título de contribuição do produtor rural pessoa jurídica para a Previdência Social.

O projeto incorpora texto da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência. Segundo o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Está em debate, no momento, destaque do PSB que pede aprovação de emenda do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para conceder um desconto de 85% para liquidar a operação de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra) se o mutuário estiver em dia com as prestações.

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Íntegra da proposta:

• PL-9206/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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