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24 de Setembro de 2018
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    Proposta altera sistema proporcional nas eleições legislativas para favorecer candidato com mais votos

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 meses

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8412/17, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que estabelece o voto proporcional pelo candidato mais bem votado, sem o cálculo do quociente eleitoral como acontece hoje.

    Pela proposta, a proporcionalidade das vagas no legislativo federal, estadual e municipal será feita entre os candidatos mais bem votados e não pelo partido ou coligação mais bem votada. Cada partido terá a bancada proporcional ao número de candidatos eleitos.

    Quem não for eleito ficará como suplente – organizados de acordo com os votos recebidos – e ficará vinculado ao partido de origem após eventual posse.

    Segundo Andrada, a Constituição estabelece apenas o princípio básico sobre proporcionalidade, o que permite ao legislador aplica-la de múltiplas maneiras. “O princípio deve nortear todo o sistema eleitoral, não devendo ser visto como algo engessado, pois pode se dar de várias formas. ”

    Andrada afirmou que o modelo fortalece os candidatos mais votados nos estados e preserva o princípio da proporcionalidade.

    Eleição proporcional
    Pelo sistema proporcional atual, previsto na Lei Eleitoral (9.504/97), o eleitor pode votar no partido ou em um candidato. Nesse sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de "votos válidos" pelo de "vagas a serem preenchidas". Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

    Tramitação
    A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito); e depois segue para o Plenário.

    Íntegra da proposta:
    • PL-8412/2017
    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Roberto Seabra

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