Fundo Clima poderá destinar recursos para campanhas de conscientização
O fundo tem como principal fonte de recursos a Participação Especial do Petróleo, tributo cobrado trimestralmente das concessionárias
O Projeto de Lei 8628/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima (FNMC) sejam aplicados em campanhas de conscientização da população sobre o aquecimento global. A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
O texto altera a lei que criou o fundo (12.114/09). A norma determina que os recursos do FNMC serão aplicados, entre outras áreas, em educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas.
Para Vidigal, a ausência de previsão de financiamento de campanhas de conscientização que esclareçam a sociedade quanto às consequências do aquecimento global reduz o alcance da lei. “Ações pontuais tendem a possuir impacto limitado”, disse. “Apenas campanhas regulares permitirão consolidar na população que é necessário mudar o modo como produzimos e consumimos.”
O fundo
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o FNMC destina recursos para projetos, estudos e empreendimentos que buscam reduzir o impacto das mudanças climáticas.
Também chamado de Fundo Clima, o FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. A Participação Especial é um tributo cobrado trimestralmente das concessionárias de exploração de petróleo.
Tramitação
O PL 8628/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-8628/2017
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
A maioria das pessoas está reclamando do desastre pandêmico, eles não podem pagar $ 100, não há emprego, então eu vi uma análise de investimento que tentei com $ 1.300, embora haja um custo de investimento menor, começando na faixa dos EUA. $ 1000, mas consegui multiplicar meus fundos para mais de $ 8.000,00 em uma semana é mágico porque eu nunca acreditei até fazer um teste, então preciso postar uma epístola online.
Você tem medo de investir algum de seu dinheiro? Por que você dá desculpas para alguém que está sendo pago !!!!! invista no seu futuro para que o investidor interessado não hesite em contatá-lo através.
(WhatsApp +15188644419)
Email: fredericaalonso22@gmail.com. continuar lendo