Projeto reconhece como família união entre duas ou mais pessoas independentemente de gênero
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século 21.
Pelo texto, o Poder Público fará o reconhecimento formal e garantirá todos os direitos a todas as formas de família. Esta é conceituada como a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.
A lei, se aprovada, revogará todas as disposições em contrário.
“Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos”, disse o deputado. “As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade – critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”, completou Silva.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-3369/2015
Edição - Natalia Doederlein
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28 Comentários
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É um absurdo tal lei...querem destruir as famílias.. como é a vida de quem propôs esse absurdo???deve querer fazer em casa e não SER condenado...sempre há algo por trás de certas leis...gostaria de propor uma lei...quem propor LEI absurda para prejudicar o povo não receba mais salário...fica suspenso DE 6 MESES a 2 ANOS...ou seja exonerado continuar lendo
Excelente!!! continuar lendo
Seria prudente estabelescer critérios de segurança obrigatórios a serem cumpridos por pessoas consanguíneas como pais e filhos, tios e sobrinhos que queiram se unir, pois a probabilidade dos genes recessivos se combinarem e gerar filhos com doenças autossômicas recessivas será fato . O aumento de indivíduos portadores destas doenças ao longo dos anos certamente vai fazer diminuir a capacidade produtiva da população, sobrecarregar os sistemas de saúde e previdenciário. Outra queatão é que muitos pais que abusam das filhas, e também dos filhos, poderiam se valer desta lei como brecha para se livrar das penalidades previstas para o crime de estupro . Há que se cobrar responsabilidade social. continuar lendo
Segundo análises, "independentemente de consanguinidade" não significa união entre pais e filhos por exemplo, mas sim o reconhecimento como pai/mãe e filho aqueles casos de crianças criadas por tios, avós, ou adotados. Até porque o Artigo 1521 do Código Civil proíbe o casamento entre pais e filhos, e este não foi alterado.
Mas o projeto em si defende a poli-afetividade, poli-união, ou seja, não somente aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como pode ser mais de duas pessoas independente de sexo, casadas entre si, e com todos os direitos garantidos, inclusive o de ter filhos, adotivos e/ou concebidos entre si.
Ou seja, um absurdo sem tamanho, a legalização da suruba para gerar filhos e na presença deles. continuar lendo
Consanguinidade = parentesco entre os que descendem de um mesmo pai. O seja independente do parentesco entre os que descendem de um mesmo pai. Ou seja independe se são irmãos (de um mesmo pai). continuar lendo
Sim, concordo, mas o texto admite sim a união entre pessoas consanguineas, tipo irmãos, país e filhos. Portanto, pode sim ser usado para justificar o incesto. continuar lendo
Quantos chifres ja colocou em tua esposa, hipócrita ? Trata-se de pessoas que escolhem se relacionar de forma não "tradicional" . Ao contrário de hipócritas iguais a ti que fazem um pacto de fidelidade e vivem de putaria . continuar lendo
“na presença deles” é da sua cabeça porque não está no texto. continuar lendo
Amigão parabéns por jogar luz de sabedoria, pois nos comentários só vi gente idiota que mal sabe interpretar texto. Pensam eles que a lei fala de filhos se casarem com pais, e avós. De onde vêm tanta burrice? continuar lendo
Um projeto desse nem deveria ser levado a sério! Vergonha deputados eleitos pelo povo para trabalhar em questões relevantes para o engrandecimento do nosso país e melhoria do bem estar social, se engajarem num projeto de destruição não só dá família mas dev uma sociedade digna e respeitada por outras nações! continuar lendo