Seguridade Social aprova exigência de regulamentação de níveis de flúor na água

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que obriga o governo a regulamentar a concentração mínima e máxima de flúor na água consumida pela população. O Projeto de Lei 6359/13 altera a Lei 6.050/74, que instituiu a fluoretação da água no País.

A versão aprovada é diferente do texto original, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O projeto revoga a obrigatoriedade de as companhias de abastecimento colocarem flúor na água.

O parlamentar sustenta que estudos científicos apontaram que a fluoretação provoca mais males do que benefícios à saúde. Mas o relator do projeto na comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), decidiu apresentar um substitutivo preservando o uso do flúor, desde que em concentrações fixadas em decreto.

Segundo ele, apesar de todas as dúvidas lançadas sobre os benefícios da fluoretação, tanto o Ministério da Saúde quanto todas as entidades brasileiras da área odontológica continuam recomendando a prática. O ministério alega que essa alternativa é recomendada por mais de 150 organizações de ciência e saúde, incluindo a Federação Dentária Internacional, a Associação Internacional de Pesquisa Odontológica e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A fluoretação da água consumida no Brasil ainda é um dos principais pilares das políticas direcionadas à saúde bucal de nossa população”, disse Mandetta. Ele afirmou que já existem mecanismos para o controle do processo de fluoretação, que permitem prevenir o consumo excessivo de flúor.

Mandetta disse, porém, que a preocupação do autor do projeto não pode ser descartada. Diante disso, ele optou por apresentar o substitutivo determinando que sejam definidas as concentrações mínima e máxima de flúor por sistema de abastecimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6359/2013

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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