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21 de Agosto de 2018
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    Relator da comissão sobre política de agrotóxicos recebe subsídios para incluir no relatório

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 12 dias

    A comissão especial que analisa o projeto da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara - PL 6670/16) se reuniu com especialistas, nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de São Paulo. Alguns deles já haviam participado de audiências públicas da comissão em Brasília, como os representantes de entidades de incentivo à agroecologia e a professora Larissa Bombardi, da USP, que preparou um atlas sobre os danos dos agrotóxicos em várias partes do país.

    O relator da comissão especial, deputado Nilto Tatto (PT-SP), argumenta que esse debate não pode ficar restrito ao Congresso e que as sugestões da sociedade colhidas in loco podem aperfeiçoar o relatório que ele pretende apresentar no fim de outubro.

    "Outros parlamentares, assim como outras entidades, estão fazendo debates em várias partes do Brasil. Os subsídios que vão aparecendo nessas mesas redondas e debates estão sendo encaminhados para nós a fim de que sejam incorporados na relatoria", diz.

    A comissão especial já aprovou requerimentos para novos debates regionais em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Tocantins, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Segundo Tatto, a proposta final da Pnara vai canalizar recursos para a expansão dos sistemas de produção agroecológicos, a melhor distribuição dos produtos orgânicos e o controle biológico das pragas agrícolas. Parte dos recursos poderá vir da redução da isenção tributária dada hoje aos agrotóxicos e que chega a cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo o Tribunal de Contas da União.

    "É recomendação da própria ONU que os países adotem políticas na agricultura para reduzir o uso de agrotóxico. Legislações de várias partes do mundo estão fazendo isso. No Brasil, está acontecendo justamente o contrário: a gente vem aumentando o uso de agrotóxico e, há poucos dias, foi aprovada, em uma comissão especial, a proposta que abre a possibilidade de aprovar novos agrotóxicos".

    Tatto acredita que a proposta será votada na comissão especial em novembro. Já o projeto de lei que flexibiliza a atual legislação dos agrotóxicos (PL 6299/02) para facilitar a liberação de novos pesticidas está pronto para a apreciação final no Plenário da Câmara, mas ainda não há previsão de votação.

    Íntegra da proposta:
    • PL-6299/2002
    • PL-6670/2016
    Reportagem – José Carlos Oliveira
    Edição – Ana Chalub

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