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18 de Agosto de 2019
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    Proposta prevê atendimento domiciliar para pessoa com deficiência

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 meses

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9965/18, do Senado, que prevê atendimento personalizado e domiciliar para garantir os direitos de pessoas com deficiência em situação de dor, mal-estar, abandono, isolamento ou qualquer outra forma de exclusão. A proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

    Segundo o texto, uma equipe multidisciplinar irá elaborar um plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício do direito de acesso dessas pessoas a políticas públicas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e assistência jurídica. Haverá uso de equipamentos públicos quando for necessário.

    Além disso, será garantida a participação da família e da comunidade no processo de inclusão da pessoa com deficiência.

    Se o projeto for transformado em lei, haverá um prazo de 90 dias para as novas regras começarem a valer.

    Sociedade pluralista
    O autor da proposta, senador Romário (Pode-RJ), argumenta que a inclusão social das pessoas com deficiência é fundamental para a construção de um País mais digno e pluralista.

    “O respeito à diversidade faz-se mediante o reconhecimento das necessidades específicas de grupos de pessoas desiguais, equilibrando-se as diferenças de modo equitativo, na busca por uma igualdade real”, salienta o parlamentar.

    Segundo ele, existe a falsa premissa de que todos têm acesso aos equipamentos públicos e à vida comunitária, mas na verdade há uma série de barreiras, inclusive arquitetônicas e tecnológicas, que impedem a inclusão das pessoas com deficiência, agravando a sua invisibilidade social.

    O senador avalia que o uso de equipes multidisciplinares para atender essas pessoas é uma solução relativamente fácil, pois depende basicamente de organização.

    “As equipes poderão fazer uma busca ativa, avisadas por assistentes sociais, familiares, vizinhos ou qualquer cidadão, inclusive a própria pessoa com deficiência. Em seguida, farão uma avaliação individualizada da condição das barreiras que afetam a pessoa em questão, elaborando, então, um plano de atendimento que promova a inclusão”, explica.

    Tramitação
    O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Íntegra da proposta:
    • PL-9965/2018
    Reportagem – João Pitella Junior
    Edição – Pierre Triboli

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