Proposta obriga seguradoras a destinarem ao Samu 2% dos valores recebidos por seguros de vida

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 10070/18) obriga seguradoras a destinarem 2% do valor que o segurado paga por seguros de vida ou contra acidentes pessoais para financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu - 192).

Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) argumenta que desde a criação do Samu 192, em 2004, o serviço tem contribuído para a redução do número de óbitos, do tempo de internação em hospitais e das sequelas decorrentes da falta de socorro no País.

“Acreditamos que se apenas 2% do valor recebido a título de prêmio em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais for destinado a cobrir os custos de manutenção do Samu 192, muitas cidades que hoje não conseguem ter acesso a esse serviço acabarão conseguindo custear suas despesas”, avalia Gonçalves.

Atualmente, o custeio do Samu é divido entre as três esferas de poder: 50% do governo federal, 25% estados e 25% dos municípios.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem como foco o atendimento rápido de vítimas em situação de urgência ou emergência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde e realiza o atendimento em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-10070/2018

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'