Votação de parecer à MP que cria nova política para setor automotivo fica para quarta

A comissão mista que analisa a MP 843/18, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, adiou para amanhã a apreciação do relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A votação da MP vem sendo adiada desde agosto.

Chamado de Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo.

Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento.

O relator ainda não apresentou seu parecer.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-843/2018

Da Redação - ND
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