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13 de Novembro de 2018
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    Projeto que dá autonomia ao Banco Central pode ser votado ainda neste ano

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 dias

    Oposição diz que não aceitará a inclusão da proposta na pauta de votações deste ano

    A Câmara dos Deputados poderá votar ainda neste ano o projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central, com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República (PLP 32/03).

    O texto foi apresentado nesta quarta-feira (7) pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, também participou do encontro.

    Maldaner afirmou que o tema interessa ao governo Temer e ao próximo governo. Segundo ele, o Banco Central autônomo vai permitir que sejam utilizados instrumentos para colaborar com as metas da inflação e o controle das taxas de juros. O relator acredita na possibilidade de votar o texto ainda neste ano.

    “Vamos fazer o trabalho político. Apresentamos os projetos para colher sugestões e ver se conseguimos os votos necessários”, explicou.

    De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o tema avançou, mas nada ficou acertado, nem em relação ao mérito da proposta nem em relação à tramitação do texto na Casa. A expectativa é que, após os líderes apresentarem o relatório às respectivas bancadas, Goldfajn retorne à Câmara para avaliar a possibilidade de votação pelo Plenário.

    “A maioria dos líderes se manifestou favorável para se avançar, outros colocaram sua posição contrária. A proposta dá um mandato e descasa do período eleitoral, o que gera instabilidade, já que as pessoas ficam pensando como será a condução da política econômica de quem for assumir. E, ao ter essa especulação, impacta na política de juros”, destacou o líder.

    Oposição
    A oposição é contrária ao projeto. O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a pressa de alguns parlamentares em votar a autonomia do BC. Segundo ele, apesar de a discussão ser importante, o País não pode votar um projeto dessa natureza no fim da atual legislatura.

    "Primeiro, que não está na pauta da Câmara e nem vamos permitir que seja votado neste ano. Há uma pressa de alguns líderes, que querem ser base do governo eleito. Acho que fica só na discussão, é extemporânea essa votação e não dá para votar a toque de caixa”, disse Guimarães.

    Gestão governamental
    O presidente Rodrigo Maia recebeu do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, relatório com propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada por Dantas e criada em fevereiro deste ano com foco no combate à corrupção e melhorias na gestão e eficiência da administração pública.

    No ato de criação da comissão, Rodrigo Maia citou estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) elaborado em 2012, segundo o qual anualmente são perdidos com a corrupção até 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, ou seja, aproximadamente R$ 100 bilhões.

    Íntegra da proposta:
    • PLP-32/2003
    Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
    Edição – Wilson Silveira

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