Plenário conclui análise da MP de socorro a santas casas; texto vai ao Senado

O PT desistiu de seu destaque à Medida Provisória 848/18, que pretendia incluir no texto a necessidade de ampliação da oferta de serviços pelas santas casas de misericórdia ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que tivessem acesso à linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o fim da análise dos destaques, a matéria irá ao Senado.

A MP 848 cria uma linha de crédito para as santas casas de misericórdia com recursos do FGTS. Um acordo entre os partidos permitiu a retirada de vários destaques e a aprovação de outros que consolidam a inclusão de entidades assistenciais a pessoas com deficiência entre os beneficiários da linha de crédito.

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Íntegra da proposta:

• MPV-848/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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