Plenário aprova MP das Loterias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.

Foi aprovado o texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

A matéria será enviada ao Senado.

Prêmios não reclamados
Foi aprovado o destaque do PCdoB que retirou do texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados da loteria por quota fixa para o pagamento da dívida pública federal.

Um acordo dos partidos prevê a regulamentação, em outro projeto, do direcionamento desses recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como ocorre com outras loterias já existentes.

Íntegra da proposta:

• MPV-846/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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