Apresentação de relatório sobre transferência de imóveis para a União é remarcada

Foi remarcada para a próxima terça-feira (4) a reunião da comissão mista da Medida Provisória 852/18 em que deve ser apresentado e discutido o relatório do senador Dario Berger (MDB-SC). O encontro estava previsto para ocorrer amanhã (28).

A MP dispõe sobre a transferência de imóveis do INSS e sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), além de tratar da gestão dos imóveis da União.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os imóveis do INSS estão avaliados em R$ 6 bilhões. Depois de repassados para a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do deficit previdenciário.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-852/2018

Da Redação – MO
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