Projeto do Voto Distrital Misto derruba reunião da CCJ

Terminou, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Os deputados não chegaram a um acordo sobre o item que seria o primeiro da pauta: o projeto que cria o voto distrital misto nas eleições proporcionais, ou seja, nas eleições de deputados e vereadores (PL 9212/17).

O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), havia pedido inversão de pauta para que a matéria fosse analisada antes de todas as demais. Porém, diversos deputados discordaram e não queriam nem mesmo que o assunto entrasse em pauta.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato do seu distrito e o partido de sua preferência. As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras restantes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

CríticasNa avaliação do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o voto distrital misto “prefeituriza” a eleição. já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) acredita que o projeto, da forma como está, impedirá a participação efetiva das mulheres. “Uma bancada vai ter de eleger no mínimo quatro para entrar uma mulher”, criticou.

Betinho Gomes, no entanto, explicou que respeitou a legislação da participação feminina em eleições. Ele pediu para ao menos fazer a leitura de seu parecer, argumentou que haveria pedido de vista e que o projeto sequer iria para o Plenário neste ano, mas não obteve apoio dos colegas.

À favorUm dos poucos favoráveis à proposta, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) disse que o voto distrital misto aproximaria candidatos de eleitores e que o sistema atual encarece a campanha. “Você imagina ser votado em um estado que tem distâncias de mil quilômetros. Isso é irracional. Você tem uma parcela grande que é votada sem conhecimento do eleitor. Isso desvirtua a representação política. Temos regiões não representadas, principalmente em regiões metropolitanas”, declarou.

Sem votações nesta quarta, uma próxima reunião da CCJ foi marcada para a próxima terça-feira (11).

Íntegra da proposta:

• PL-9212/2017

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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