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12 de Dezembro de 2018
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    Governo sugere reformulação do Farmácia Popular para pagar reajuste de agentes comunitários

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 dias

    O Ministério da Saúde propôs à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro uma reformulação do Programa Farmácia Popular com o objetivo de economizar cerca de R$ 1 bilhão para garantir o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no próximo ano. O piso atual é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) não tem recursos para bancar esta correção salarial.

    A informação foi prestada nesta quinta-feira (6) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Ele veio ao Congresso falar sobre os gastos com saúde, uma exigência da Lei Complementar 141/12.

    “O que nós deixamos como sugestão ao novo governo é fazer um ajuste no programa da Farmácia Popular. Com isso, economizaríamos o suficiente para pagar essa despesa extraordinária”, disse Occhi.

    O Ministério da Saúde empenhou este ano R$ 2,3 bilhões no Farmácia Popular, que fornece gratuitamente, ou com desconto de 90%, medicamentos básicos para tratamento de hipertensão, diabetes e mal de Parkinson, entre outras doenças.

    Veto
    O reajuste dos agentes comunitários está previsto na Lei 13.708/18. Ao sancionar a norma em agosto o presidente Michel Temer vetou a correção com a alegação de que não havia estimativa de impacto orçamentário.

    Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária de 2019 sem a previsão de despesa para o aumento. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso em outubro, após articulação do presidente do Senado, Eunício Oliveira. A derrubada restabeleceu a necessidade de incluir recursos para o reajuste. Como o orçamento de 2019 está limitado a um teto de gastos, a correção salarial só virá se houver corte equivalente em outra área do governo ou em programa da própria saúde.

    A sugestão feita à equipe de transição é o governo federal centralizar todas as compras de medicamentos, que seriam depois distribuídos diretamente pela indústria farmacêutica às farmácias credenciadas ao programa. Segundo Occhi, haveria economia em tributos e no valor que o ministério paga para ressarcir as farmácias que vendem os medicamentos com preços subsidiados. Hoje, as próprias farmácias compram os remédios e são ressarcidas depois pelo governo.

    A afirmação do ministro foi feita após alerta do relator-geral da proposta orçamentária, senador Waldemir Moka (MDB-MS). “Nós não temos recursos para fazer essa suplementação”, disse. Segundo ele, o orçamento da saúde para 2019 já está no limite e não há sobra para nenhuma despesa extra.

    Mais Médicos
    Durante a audiência pública, Occhi informou que ainda restam 123 vagas disponíveis no Programa Mais Médicos. O edital foi lançado pelo ministério em novembro após o governo de Cuba determinar o retorno dos médicos que faziam parte do programa. Das 8.517 vagas disponibilizadas após a partida dos cubanos, exclusivamente para médicos com registro (CRM) brasileiro, 3.721 foram efetivamente preenchidas. O prazo de adesão de médicos acaba nesta sexta. Occhi explicou aos membros da Comissão de Orçamento que o governo tem um plano B para completar todas as vagas. “Já no dia 17, na segunda-feira, vamos publicar novo edital abrindo oportunidade para brasileiros formados no exterior, estrangeiros e mais médicos brasileiros com CRM”, disse.

    Durante o debate com o ministro, vários parlamentares elogiaram a atuação do governo após a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos. “O ministério e o governo agiram de forma rápida para solucionar esse problema e conseguiram, através desse edital, já ocupar quase 100% das vagas”, disse o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

















    Íntegra da proposta:
    • PLN-27/2018
    Reportagem – Janary Júnior
    Edição – Ana Chalub

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