jusbrasil.com.br
12 de Dezembro de 2018
    Adicione tópicos

    Comissão aprova produção ininterrupta de remédios contra câncer

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 dias

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a indústria farmacêutica a manter a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de câncer.

    O Projeto de Lei 8225/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), autoriza o governo federal a obrigar os laboratórios a continuar a produzir determinados remédios que não tenham substitutos no mercado.

    À indústria farmacêutica ficam garantidos o reajuste anual e uma determinação de preço por parte do Executivo que leve em consideração os custos de produção.

    A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a proposta atende ao princípio de que o interesse público deve prevalecer sobre os privados.

    “São comuns os casos em que médicos e pacientes são surpreendidos com a suspensão e retirada do mercado de medicamentos considerados comercialmente desinteressantes”, apontou. “Essa interrupção é muito problemática quando se trata do câncer, uma doença extremamente grave”, acrescentou.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    • PL-8225/2017
    Reportagem – Carol Siqueira
    Edição – Marcelo Oliveira

    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)