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12 de Dezembro de 2018
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    Cartilha divulga lei que prevê assistência técnica gratuita para construção de moradia

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 dias

    Gratuidade vale para famílias com renda até 3 salários mínimos que desejem construir ou reformar suas residências. A medida está prevista na Lei 11.888/08, que completa dez anos

    O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados lançaram nesta quinta-feira (6) a Cartilha Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) - Um direito e muitas possibilidades. O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

    Levantamento aponta que 85% das pessoas que já reformaram ou construíram suas casas no Brasil não buscaram assistência técnica de arquitetos ou engenheiros. Ou seja, fizeram a obra por conta própria. Esse número consta de pesquisa do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil e Datafolha de 2015.

    O levantamento também mostrou que o percentual é maior entre pessoas com baixa escolaridade e classe social inferior. O que aponta o desconhecimento da Lei 11.888/08, que garante assistência técnica gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos que desejem construir ou reformar suas residências.

    "Hoje estamos lançando a cartilha de assistência técnica como uma divulgação para os prefeitos, os gestores públicos, a sociedade, as ONGs e os poderes estadual e federal para dar visibilidade a esta lei tão importante em defesa das populações de baixa renda", disse o presidente do CAU, Luciano Guimarães.

    O deputado João Daniel (PT-SE), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância de o governo discutir com a arquitetos e com a sociedade a construção de cidades planejadas que atendam a todos. "Essa cartilha é para ser um subsídio de orientação, de experiência para todos aqueles que querem construir cidades mais dignas, mais humanas e construir moradia planejada", disse o deputado.

    A publicação é uma reedição de cartilha elaborada pelo CAU-SC, um dos resultados do Plano Estratégico para a Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no estado de Santa Catarina. O documento foi vencedor, na categoria setor público, do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018.

    • Para acessar a cartilha, clique aqui

    Exposição
    Nesta sexta-feira (7), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e o CAU-BR inauguram, no Espaço do Servidor da Câmara dos Deputados, um stand dedicado aos dez anos da Lei 11.888/08. Também ocorrerá no local, até o dia 14 de dezembro, exposição de vídeo sobre o tema.

    Reportagem – Giovanna Maria
    Edição – Pierre Triboli
    Com informações da Comissão de Desenvolvimento Urbano


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