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24 de Abril de 2024
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    Presidente da Câmara defende proposta do governo Temer para a Previdência

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    Rodrigo Maia acredita que sem a reforma estados vão deixar de pagar salários

    Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia voltou a defender a importância de se votar a reforma da Previdência no próximo ano e discordou da avaliação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o texto que tramita na Câmara “prejudica os idosos”.

    Para Maia, a proposta apresentada pelo governo Temer não prejudica os idosos porque reorganiza o sistema de forma a garantir as aposentadorias no futuro e evitar que o País quebre, como aconteceu com Espanha, Portugal e Grécia.

    “Sem reforma da Previdência cada vez mais estados vão deixar de pagar o salário e o 13º. Se não organizarmos a Previdência para proteger o idoso, vamos prejudicar o presente e o futuro. A proposta que está colocada não corta nenhum tipo de aposentadoria. Ninguém está tratando de idoso, porque, graças a Deus, o Brasil não chegou à situação de Portugal”, defendeu o presidente.

    Outros projetos
    O presidente também disse que não pretende colocar em votação o projeto que disciplina o perdão de dívidas do Funrural (PL 9252/17). Segundo Maia, apenas a urgência do texto foi aprovada de forma simbólica e não vai colocar em votação o mérito da matéria.

    “Isso não vai ser votado. O que o setor espera é que o governo possa prorrogar mais um pouquinho o prazo para adesão já que o STF tinha uma interpretação em relação a essas dívidas, inverteu durante o ano passado e precisa arranjar uma solução porque impactou o caixa dos produtores rurais. A gente aprovou a urgência apenas como simbolismo para que os produtores possam negociar com o governo esse prazo para adesão", explicou Rodrigo Maia.

    Brasduto
    Outra proposta polêmica que está na pauta é a proposta (PL 10.985/18) que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Sobre o asssunto, existe uma controvérsia entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União. Em 2017, um leilão do governo federal vendeu a grupos estrangeiros usinas que respondiam por metade da geração da Cemig.

    “É um debate interessante, o Brasil está atrasado e temos uma perda de competitividade muito grande pelo preço do custo do gás no Brasil, e pode ser uma solução. A parte da Cemig parece uma parte polêmica e dá para avançar no texto com o compromisso do veto da parte relacionada à Cemig”, disse Maia.

    Eleição
    Questionado pela imprensa sobre uma possível candidatura à presidência da Câmara para o próximo biênio, Maia disse que não é o momento para se discutir a eleição."Só vou discutir apoios, quando eu entender que tenho condições para disputar outra eleição da Câmara, por enquanto está distante, não estamos no processo eleitoral”, disse.

    Íntegra da proposta:
    • PL-9252/2017
    • PL-10985/2018
    Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
    Edição - Roberto Seabra

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/presidente-da-camara-defende-proposta-do-governo-temer-para-a-previdencia/656616598

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