Prorrogação de incentivos ao Centro-Oeste gera polêmica em Plenário
Deputados criticaram a prorrogação de incentivos ficais para empresas instaladas na região Centro-Oeste, exceto Distrito Federal. Está em análise no Plenário o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que a prorrogação dos incentivos para estados do Centro-Oeste não está prevista nas leis orçamentárias e vai gerar custos para os cofres do governo. “O Senado ampliou os incentivos para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Mas não dá para comparar o poderio de Mato Grosso, no agronegócio, com Alagoas, com o Maranhão. Desse jeito, a gente não vai ter recurso para enfrentar um grave desequilíbrio fiscal”, afirmou.
A proposta também foi criticada pelo líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), que tentou retirar a matéria de pauta. “Vão entregar ao próximo governo um país arrebentado, sem condições de se administrar”, disse.
A fala gerou reações entre os líderes e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele falou que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Ele [Guardia] disse que, por questão pessoal, é contra incentivo, mas que a renovação prevista não vai criar novo impacto”, afirmou Maia.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que os incentivos ao Centro-Oeste poderão ser vetados. “O que não podemos é votar uma emenda que faça o texto voltar para o Senado e punir a região Norte e Nordeste”, afirmou.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também defendeu a medida. “Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza”, disse.
- PL-10160/2018
Edição – Pierre Triboli
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