Proposta proíbe construção de novas hidrelétricas no rio Paranapanema

O Projeto de Lei 1486/19 proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Paranapanema. As usinas existentes até a entrada em vigor da proibição poderão manter o seu funcionamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O objetivo, segundo ele, é proteger o rio, que já abriga 11 usinas hidrelétricas em operação, com impactos significativos sobre a biodiversidade. “A fauna e a flora do entorno do rio já foram muito comprometidas ao longo do tempo pela construção de barragens de hidrelétricas em vários pontos de seu leito”, disse Tatto.

Segundo ele, as usinas transformaram o curso original do rio em uma sucessão de reservatórios justapostos. Em média, há uma central instalada a cada 84 quilômetros. “O rio Paranapanema já deu enorme contribuição ao País. É hora de preservá-lo”, afirmou.

O Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no município de Capão Bonito (SP), e seu curso se desenvolve ao longo de 930 km até desaguar no rio Paraná. A bacia hidrográfica do rio abrange uma área de 106,5 mil km², segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1486/2019

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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