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18 de Agosto de 2019
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    Proposta autoriza INPI a celebrar convênios e parcerias para agilizar patentes

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 2 meses

    O Projeto de Lei 2334/19 autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e entidades públicas ou privadas. O texto altera a Lei de Patentes (9.279/96), que também trata das competências da autarquia.

    A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que o processo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, tem sido criticado principalmente pela demora na conclusão – em média 11 anos.

    “Com a proposta, o objetivo é permitir que o INPI possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, afirmou o parlamentar.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    • PL-2334/2019
    Reportagem – Ralph Machado
    Edição – Wilson Silveira

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