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21 de Outubro de 2019
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    Proposta exige laudos técnicos de entidades que abrigam atletas em formação

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 3 meses

    O Projeto de Lei 1153/19 exige das entidades desportivas laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivos na Lei Pelé (9.615/98) e também prevê direitos e garantias desses jovens esportistas.

    A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A tragédia ocorrida exige que a lei passe a olhar os atletas de base como adolescentes e jovens que buscam seus sonhos”, afirmou o autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), mencionando o incêndio que em fevereiro causou a morte de dez atletas abrigados no centro de treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro.

    Conforme o texto, o descumprimento das determinações poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Além disso, os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    • PL-1153/2019
    Reportagem - Ralph Machado
    Edição - Marcia Becker
    Com informações da Agência Senado


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