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21 de Outubro de 2019
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    Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 3 meses

    O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a implantação de calçadas com acessibilidade. O texto insere dispositivos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

    A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.




    “A adequação da cidade para a promoção do convívio e da circulação das pessoas exige a qualificação dos espaços públicos, sobretudo as calçadas”, afirmou o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).


    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    • PL-3181/2019
    Reportagem – Ralph Machado
    Edição – Natalia Doederlein

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