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21 de Outubro de 2019
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    Proposta cria hipoteca reversa para idosos

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 3 meses

    A ideia é garantir nova fonte de renda para quem tem imóvel e mais de 60 anos de idade

    O Projeto de Lei 3096/19 cria o sistema de hipoteca reversa para idosos, a fim de permitir que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender a casa em que moram sem ter que sair dela, criando assim uma nova fonte de renda.

    Pelo texto, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o comprador fica obrigado a pagar uma renda mensal vitalícia ao idoso para assegurar o direito de, no futuro, tornar-se proprietário do imóvel hipotecado.



    O deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), autor do projeto, explica que a hipoteca reversa de bem imóvel complementará a renda obtida por pessoas idosas com aposentadorias e pensões. “Se aprovada, a proposta trará um aumento na renda do idoso que seja proprietário de um bem imóvel. Muitas das vezes essa renda não ultrapassa o salário mínimo”, disse.

    Tramitação
    O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




    Íntegra da proposta:
    • PL-3096/2019
    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Natalia Doederlein

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