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26 de Abril de 2024
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    Representante do PTdoB defende criação de imposto único no Brasil

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 15 anos

    O líder do PTdoB, deputado Vinicius Carvalho (RJ), considera as reformas tributária e política, além da crise econômica mundial, como os assuntos que receberão atenção prioritária de seu partido neste ano. O parlamentar faz, inclusive, algumas sugestões em relação a esses temas: defende, por exemplo, a criação de um imposto único no País por meio da reforma tributária.

    Único deputado do PTdoB na Câmara, Vinicius Carvalho é o representante natural do partido na Casa. Ele está em seu primeiro mandato e ingressou na política em 2005, quando se filiou ao PTdoB. Na Câmara, Carvalho já participou das comissões de Defesa do Consumidor; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Vinicius Carvalho tem 43 anos, é jornalista e radialista. Já atuou como diretor de várias emissoras de rádio e TV no Rio, em Fortaleza (CE) e em Belo Horizonte (MG).

    O parlamentar concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara:

    Agência Câmara - Quais são os temas prioritários do PTdoB para este ano?

    Vinicius Carvalho - O PTdoB tem como prioridade para este ano a reforma política, a reforma tributária e tudo que diz respeito ao combate da crise financeira global, que já está instalada no nosso País.

    Agência Câmara - Qual a posição do partido em relação à reforma política?

    Vinicius Carvalho - A reforma política privilegia apenas alguns grupos. Eu dou uma sugestão: vamos ter o financiamento público de campanha, sim, para evitar caixa dois. Hoje, candidatos fazem campanhas milionárias porque têm investimento de empresas. O deputado não pode trabalhar em função do povo, porque já está comprometido com grupos. O PTdoB quer uma reforma política, mas quer que o povo tenha seu direito constitucional de eleger quem quiser, desde que a pessoa tenha qualificação e preencha os requisitos. Os partidos são fundamentais para isso, todos os partidos. Se existe muito partido, não se deixa criar mais nenhum. Agora, querem também a cláusula de barreira. Isso nada mais é do que uma armação para que apenas os grandes partidos permaneçam, porque a máquina do governo toda investe neles.

    Agência Câmara - O que o senhor diz sobre a reforma tributária?

    Vinicius Carvalho - O ente governo está acostumado a gastar mais do que arrecada. Isso faz com que ele onere a população, os empresários. Eu sou adepto do imposto único, para que as pessoas possam ver onde o seu dinheiro está sendo empregado, se é na educação, na saúde, na segurança pública, nas obras de pavimentação, nas obras do PAC. Nós queremos que haja uma reestruturação tributária consciente.

    Agência Câmara - E em relação à PEC das MPs (511/06), que modifica a tramitação de medidas provisórias?

    Vinicius Carvalho - Se é necessário que haja a MP, então que ela tenha critérios. Temos certeza que várias ideias já foram apresentadas, de que há um consenso entre o presidente Lula e os presidentes José Sarney (do Senado) e Michel Temer (da Câmara) para que as MPs tenham mais critérios, porque a Casa não pode parar. Podemos acrescentar que o Regimento Interno da Câmara precisa ser reformulado, para motivar o parlamentar a apresentar projetos. Eu sugiro que os projetos sejam votados nas comissões nos 12 meses seguintes à sua apresentação.

    Agência Câmara - Qual a posição do partido em relação ao governo Lula?

    Vinicius Carvalho - A posição é votar, sempre que possível, com as ideias do presidente Lula. Se as ideias vierem contra os interesses da sociedade ou de uma classe, como os aposentados, jamais o PTdoB vai ser contra o trabalhador, contra o aposentado. Fazemos parte da base do governo, mas não somos subservientes ao presidente.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/representante-do-ptdob-defende-criacao-de-imposto-unico-no-brasil/788410

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    Folha de S.Paulo (Editorial)

    "O Imposto Único permite a compatibilização dos objetivos de maximização da base tributária, profunda e inédita simplificação, e virtual erradicação da corrupção fiscal- promovendo uma arrecadação mais transparente, eficaz, e equânime”.

    As opiniões são UNÂNIMES quanto á cobrança de um IMPOSTO ÚNICO, mas também são unânimes quanto à cobrança pelo SISTEMA FINANCEIRO, ou seja, mais de 3% do PIB seria depositado nos bancos privados com proteção do Banco Central.

    Não haveria mais concorrência entre bancos - e já não há hoje, lembrando o nível de concentração bancária, sem falar no absurdo nível de lucros que os bancos auferem em uma economia em franca desindustrialização, o que significa menor PRODUÇÃO.

    Cobrar um só imposto não é problema, mas já que temos BANCOS OFICIAIS, que seja cobrado APENAS POR BANCOS FEDERAIS.

    Implantar um imposto estritamente bancário, isto é, pagável somente em bancos, implica em concentrar nos bancos todo o poder do orçamento federal.

    Além disto, seria um convite para as pessoas NÃO TEREM CONTA BANCÁRIA.

    O que, aliás, deveria ser reivindicação dos representantes dos trabalhadores, pois o depósito dos salários nos bancos significa produção de dinheiro em cima dos salários, que não receberiam nenhuma vantagem no lucro auferido pelos bancos na exploração econômica dos salários depositados.

    A CLT deveria sofrer atualização no sentido de obrigar o pagamento do salário SEMANALMENTE, NA EMPRESA ou pelo EMPREGADOR, em DINHEIRO, cabendo ao trabalhador a decisão de entregar seu dinheiro a bancos.

    Com o pagamento semanal haveria estabilidade de gastos, de projeção de gastos familiares, de circulação de moeda e diminuição da dependência de serviços bancários que não remuneram o dinheiro depositado. continuar lendo