DEM ameaça obstruir votação dos destaques à MP 447

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse há pouco que o partido vai obstruir as votações dos DVS da MP 447/08 - que aumenta o prazo de pagamento de diversos tributos - se o governo não concordar em retirar um dispositivo que destina para o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural) a arrecadação de tributos sobre todos os produtos oriundos de melhoria genética.

Segundo Caiado, a alíquota é de 2,2% e, há 19 anos, não era cobrado esse tipo de tributo de produtos resultados de modificação genética. "Se o governo não concordar, saberemos usar o regimento a noite toda", disse Caiado.

O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo. Caiado propôs ao líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que houvesse uma isenção desse tributo por dois anos. Já o líder do governo apresentou a contraproposta de que essa isenção seja por apenas um ano. No momento, esse é o impasse que pode atrapalhar a conclusão da votação da medida provisória.

O parlamentar informou ainda que os lideres concordaram também em aprovar a urgência do projeto de lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A intenção é que, até quarta-feira, ele seja aprovado na Câmara.