DEM quer adiar votação da MP que adia prazo de tributos

há 15 anos

Neste momento, o Plenário vota nominalmente requerimento do DEM que pede a retirada de pauta da Medida Provisória 447/08 . A proposta aumenta em até dez dias o prazo para recolhimento de diversos tributos federais.

O partido quer aprovar destaque à MP para isentar da contribuição social para o Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

A isenção foi revogada pela Lei 11.718/08 em junho do ano passado e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.

Câmara dos Deputados

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