Plenário aprova destaque que isenta sementes do Funrural

há 15 anos

O Plenário aprovou, por 250 votos a 126 e 3 abstenções, o destaque do DEM para a Medida Provisória 447/08 . Com isso, foi incluída na proposta emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

A isenção foi revogada pela Lei 11.718/08 em junho do ano passado e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.

A MP 447/08 aumenta em até dez dias os prazos de pagamento de diversos tributos federais.

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