Fonte

Câmara dos Deputados

268.515seguidores0seguindo

Publicações

(97.724)

Câmara dos Deputados

Notícia · há 4 anos

Proposta determina que pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem

O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos. O texto...

1

Câmara dos Deputados

Notícia · há 4 anos

Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do...

1

Câmara dos Deputados

Notícia · há 4 anos

Proposta criminaliza a perturbação da qualidade ambiental pela poluição sonora

O Projeto de Lei 3169/19 define o crime de perturbação da qualidade ambiental por meio da produção de poluição sonora, com pena de detenção – de três meses a um ano – e multa. O texto insere...

3

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(268.515)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Câmara dos Deputados

Carregando